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Nesta área encontra informações e documentação sobre assuntos, no âmbito do Licenciamento Zero, relacionados com, ocupação do espaço público e publicidade. Se pretender realizar um pedido, consulte o menu LIC.ZERO - COMUNICAÇÕES.

Para ocupação do espaço público com mobiliário urbano/suporte publicitário e outras ocupações do espaço público que não se enquadrem no regime do Licenciamento Zero, consulte o menu de ‘PEDIDO DE LICENÇA’ e escolha ‘Publicidade’ ou ‘Ocupação da Via Pública’.